LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.028, DE 09.02.2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
ANVISA
2) RESOLUÇÃO RDC Nº 465, DE 09.02.2021
Estabelece a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas Covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
3) DESPACHO - RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 10.02.2021)
4) DESPACHO ANVISA Nº 008, DE 09.02.2021
5) ALERTAS ANVISA DE 10.02.2021
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