LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.023, DE 08.07.2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
2) DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 09.07.2020)
3) PORTARIA MS Nº 1.710, DE 08.07.2020
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de edicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.
ANVISA
4) ARESTO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 09.07.2020)
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ANS
10) DECISÃO ANS/DICOL DE 08.07.2020
11) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GEIRS/DIDES/ANS Nº 006, DE 07.07.2020
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19) Agenda de Webinários
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TELEMEDICINA
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