Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.316, DE 07.04.2020
Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 07.04.2020
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 634, DE 26.03.2020
Autoriza e normatiza, "ad referendum" do Plenário do Cofen, a teleconsulta de enfermagem como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios tecnológicos, e dá outras providências.
ANVISA
4) RESOLUÇÕES- RDC - ARESTO -CONSULTA PÚBLICA - DESPACHO – RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 08.04.2020)
5) Participe da consulta pública sobre boas práticas.
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6) Novos serviços podem ser solicitados digitalmente.
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7) Alterado procedimento de peticionamento de DDCM.
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8) Covid-19: disponível lista de produtos para diagnóstico.
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9) Publicada lista de substituição da Diretoria Colegiada da Anvisa.
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10) Farmacopeia Brasileira: publicada errata da 6ª edição.
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ANS
11) Planos de saúde: ANS divulga números de fevereiro.
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12) No Dia Mundial da Saúde, uma homenagem aos profissionais que atuam no cuidado da população.
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Artigos e Notícias
13) SUS recebe da ANS repasse recorde de R$ 1,15 bilhão.
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14) MPF cobra da ANS medidas para garantir pleno atendimento aos usuários de planos de saúde com covid-19.
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15) Novos avanços da Telessaúde.
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16) Câmara aprova ampliação de validade da receita de medicamentos.
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17) 6 maneiras de combater a Covid-19 com a ajuda da tecnologia.
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18) O Instituto Ética Saúde aglutina o clamor da sociedade brasileira pela sustentabilidade e transparência do setor.
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19) Unimed deverá restituir mulher por aumento de mensalidade abusivo (TJAL).
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20) Unimed deverá manter internação sem cobrar coparticipação (TJMG).
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21) Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19.
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22) Ministério da Saúde publica guia com evidências científicas sobre diagnóstico e tratamento para coronavírus.
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23) Ministério da Saúde cria banco de imagens para diagnóstico de coronavírus.
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24) Monitoramento do programa de compliance durante a quarentena.
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LGPD
25) Adequação à LGPD: como manter ativo o projeto em meio ao caos?
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