LEIS E NORMAS EM GERAL
1) SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF04/DISIT Nº 4.008, DE 05.02.2021
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
Ementa: Lucro presumido. Percentual de presunção reduzido aplicável sobre a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo. Requisitos. Serviços médicos e hospitalares. Prestação de atendimento de apoio ao diagnóstico e terapia. Atendimento ambulatorial. Pronto atendimento. Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos. Procedimentos endoscópicos.
ANVISA
2) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 08.02.2021)
3) ALERTAS ANVISA DE 08.02.2021
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