Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.088, DE 05.11.2019
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Anvisa
2) ARESTO ANVISA Nº 1.320, DE 06.11.2019
3) RESOLUÇÃO - RDC Nº 318, DE 06.11.2019
4) DESPACHOS ANVISA (DOU DE 07.11.2019)
5) Anvisa participa de reuniões promovidas pela OCDE.
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6) Anvisa - Evento debate regulação de dispositivos médicos.
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7) ANVISA - Programa fará parte da 8ª Semana do Conhecimento
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ANS
8) COMUNIDADO ANS/DIPRO DE 07.11.2019
Artigos e Notícias
9) Reguladores debatem o projeto sandbox, com vistas a ampliar a competição e fomentar a inovação.
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10) MPF apresenta contribuições junto à ANS para aperfeiçoamento das regras em saúde suplementar.
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11) Câmara da Ordem Econômica e Consumidor do MPF lança roteiro de atuação sobre planos de saúde.
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12) Limitação de coberturas médicas – legal ou ilegal?
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13) IESS - Incentivos para você cuidar melhor da própria saúde.
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14) Hospital condenado por infecção contraída por idoso operado por robô não esterilizado (TJSC).
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15) Hospital e médico devem pagar R$ 100 mil por morte de bebê após antecipar parto (TJCE).
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LGPD
16) Empresários do setor farmacêutico varejista discutem impactos da LGPD.
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17) ABES e EY: teste avalia compliance de LGPD.
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