LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.020, DE 06.07.2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
2) DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 07.07.2020)
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.963, DE 03.07.2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
ANVISA
4) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 07.07.2020)
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10) Anvisa informa sobre inativação da Caixa Postal
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CNES
11) Informe CNES de 06.07.2020
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ANS
12) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 06.07.2020
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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TELEMEDICINA
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