Leis e normas em geral
1) DECRETO MUNICIPAL (RJ) Nº 47.338, DE 05.04.2020
Acrescenta dispositivos ao Decreto Rio nº 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.
2) RESOLUÇÃO CMN Nº 4.800, DE 06.04.2020
Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020.
3) PORTARIA SNC Nº 015, DE 27.03.2020 (DOU DE 07.04.2020)
Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.
ANVISA
4) DESPACHO (DOU DE 07.04.2020)
5) Ferramenta Zoom é bloqueada na Anvisa.
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ANS
6) Ressarcimento: ANS repassou valor recorde de R$ 1,15 bilhão ao SUS em 2019.
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Artigos e Notícias
7) Anvisa poderá ter 72 horas para liberar medicamentos contra a covid-19.
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8) Briga de cachorro grande.
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9) Inscrições abertas para o X Prêmio IESS.
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10) Covid-19 deve gerar impacto de R$ 1,4 bi nas despesas das autogestões.
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11) Hospital Sírio-Libanês Ensino e Pesquisa oferece cursos gratuitos para capacitar profissionais da área de saúde em tempos de pandemia.
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12) MJSP multa empresa em R$ 6,5 milhões por vender remédio de pressão alta com impurezas que podem causar câncer.
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13) OMS lança versão em português de número de Whatsapp sobre COVID-19.
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LGPD
14) LGPD: fica para 2021, mas em duas partes.
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15) O Projeto de Lei 1.179/20 e os impactos na LGPD.
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