Leis e normas em geral
1) PORTARIA CONJUNTA CGU Nº 001, DE 03.01.2020
Atribui a competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013.
Anvisa
2) RESOLUÇÃO - RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 07.01.2020)
3) Anvisa divulga calendário de julgamentos de janeiro.
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ANS
4) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 06.01.2020
5) Planos de saúde: ANS divulga números de novembro.
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6) ANS - REA-Ouvidorias pode ser preenchido até o dia 15 de abril de 2020.
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Artigos e Notícias
7) Desafios da desregulamentação de corretores e o seguro saúde.
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8) IESS - Saúde responde por mais de 1/5 dos novos empregos no País.
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9) Lei obriga hospital de SP a oferecer sala de descanso para profissionais de enfermagem.
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10) Presidente chileno propõe reforma do sistema de saúde.
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LGPD
11) Proteção de dados na área da saúde.
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