Leis e normas em geral
1) LEI Nº 13.995, DE 05.05.2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
2) RESOLUÇÃO COAF Nº 035, DE 04.05.2020
Revoga a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito.
30 PORTARIA INSS Nº 374, DE 05.05.2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados com a alteração da Lei Orgânica da Assistência Social pela Lei nº 13.982, de 2020, e cumprimento de Ação Civil Pública.
ANVISA
4) DESPACHOS - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 06.05.2020)
5) ALERTAS ANVISA DE 06.05.2020
6) Aberto processo seletivo para vaga na Anvisa
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8) Salve vidas: limpe suas mãos!
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9) Uso racional de medicamentos: um alerta à população
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10) Ensaios clínicos têm novo código de assunto
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ANS
11) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS - RO (DOU DE 06.05.2020)
12) PORTARIA DRAC/SAES/MS Nº 003, DE 05.05.2020
13) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 05.05.2020
14) ANS retoma avaliação de propostas para atualização do Rol de Procedimentos
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