Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.311, DE 03.04.2020
Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
2) DECRETO Nº 10.312, DE 04.04.2020
Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
3) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 03.04.2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
4) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 04.04.2020
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
5) PORTARIA ME Nº 139, DE 03.04.2020
Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
6) PORTARIA INSS Nº 450, DE 03.04.2020
Dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
7) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.932, DE 03.04.2020
Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).
ANVISA
8) RETIFICAÇÃO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 06.04.2020)
9) Webinar aborda norma sobre laboratórios analíticos.
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10) Cancelada reunião da Diretoria Colegiada.
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11) Estrangeiros podem entrar com células para transplante.
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12) Dispositivos médicos: perguntas e respostas.
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13) Nota: resposta à posição da AMB sobre uso de EPIs.
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14) Anvisa orienta adiar procedimentos de reprodução humana.
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ANS
15) RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.530, DE 02.04.2020
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIMED NORTE/NORDESTEFEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO.
16) PORTARIA ANS Nº 137, DE 27.03.2020
17) Nova versão do Padrão TISS inclui o termo Telessaúde.
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18) Congelamento da Margem de Solvência.
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19) Prazo para entrega do REA-Ouvidorias 2020 é prorrogado até 31/05.
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Artigos e Notícias
20) Vai piorar – Artigo de Antonio Penteado Mendonça.
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21) Laudos mostram a nossa idoneidade, dizem representantes da Prevent Senior.
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22) IESS - Uma chance de avançar na humanização do atendimento.
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23) STF - Ministro nega ação que pedia utilização de leitos de UTIs privadas pelo SUS.
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24) STF declara inconstitucional lei do Paraná que tentava regular planos de saúde odontológicos.
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25) APM - 'Fim do isolamento social deve ser gradual', diz diretor-geral do Hospital Sírio-Libanês.
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26) Coronavírus: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência (TJDFT).
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27) Juiz ordena que plano de saúde restabeleça contrato de cliente devedora.
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28) Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais.
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29) Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios.
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LGPD
30) LGPD e coronavírus, questionamentos e cuidados que uma empresa deve ter.
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