Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.088, DE 05.11.2019
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil.
Anvisa
2) DESPACHOS - RESOLUÇÕES-RE (DOU DE 05.12.2019)
3) Confira a atualização de temas da Agenda Regulatória.
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4) ANVISA - Entenda: produtos derivados de Cannabis.
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5) ANVISA - Anuência de importação e exportação é tema de Webinar.
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6) ANVISA - Lançada consulta sobre simplificação regulatória.
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ANS
7) ANS - Reunião Técnica da DIPRO para análise de contribuições.
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8) Monitoramento: 56 planos de saúde são suspensos pela ANS.
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Artigos e Notícias
9) Bruno Bezerra tem encontro com representante da Associação Portuguesa de Dispositivos Médicos.
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10) Comissão aprova incentivo à produção de remédios para doenças negligenciadas.
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11) Advogados e médicos colaboram para mudança regulatória da Cannabis Medicinal.
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12) IESS - Saúde suplementar em números.
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13) IESS - Brasileiro está mais preocupado com saúde mental.
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14) Plano de saúde e hospital devem pagar indenização de R$ 35 mil por negar tratamento para criança (TJCE).
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15) TJPE julga se planos de saúde devem custear tratamentos para pessoas com autismo.
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16) IES e Não Aceito Corrupção lançam nova campanha sobre ética.
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17) Qualicorp participa de audiência pública no Senado sobre a proposta de mudança na legislação dos planos de saúde.
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18) Hapvida compra Medical, de SP.
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19) CVM atualiza norma sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de capitais.
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LGPD
20) 10 passos para implementar a LGPD.
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