Leis e normas em geral
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.922, DE 04.02.2020
Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).
Ministério da saúde
2) PORTARIA MS Nº 188, DE 03.02.2020
Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
ANVISA
3) DESPACHO – RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 05.02.2020)
4) ALERTA ANVISA DE 04.02.2020
5) Publicado relatório de gestão da área de laboratórios.
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6) Entra em vigor nova regra sobre a edição de normas.
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7) Aberta Consulta Pública sobre importação excepcional.
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ANS
8) Dia Mundial do Câncer.
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Artigos e Notícias
9) IESS - Estímulos positivos para deixar o tabaco.
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10) STJ vai definir regras para ex-funcionário permanecer no plano de saúde da empresa.
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11) O processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Saúde Suplementar – aprenda como enfrentar as multas e as demais penalidades da ANS (SP, em 06.03.2020).
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12) Gestão Jurídica na Saúde Suplementar - Turma 4.
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LGPD
13) Os 10 principais direitos dos titulares previstos na LGPD.
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14) Empresas precisam aprender a gerir seus dados para se adequarem à LGPD.
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15) Os impactos da lei geral de proteção de dados no setor médico-hospitalar.
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