LEIS E NORMAS EM GERAL
1) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 001, DE 04.01.2021
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2021).
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 176, DE 28.12.2020
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Benefício Fiscal. Imunidade. Duplo Teto. Revogação. Vigência. Anterioridade. Eficácia. Reforma da Previdência.
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 657, DE 18.12.2020
Altera a Resolução Cofen nº 459, de 21 de agosto de 2014.
ANVISA
4) ALERTAS ANVISA DE 05.01.2021
5) Confira o Painel de Notificações de Farmacovigilância
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CNES
7) Informe CNES de 04.01.2021 e 05.01.20201
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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LGPD
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