LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.107, DE 03.12.2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
2) DECRETO Nº 10.558, DE 03.12.2020
Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
3) PORTARIA SAES/MS Nº 1.095, DE 25.11.2020
Inclui códigos no atributo da CID de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
4) PORTARIA CCD (SP) Nº 026, DE 25.11.2020 (REPUBLICAÇÃO)
Dispõe sobre o envio dos dados de arquivos de transferência – AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – Sinasc no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2021.
ANVISA
5) RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 04.12.2020)
6) ALERTAS ANVISA DE 04.12.2020
7) Publicação: monitoramento e avaliação de resultado regulatório
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8) Anvisa encerra processo de inspeção na Sinovac
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9) Servidores da Anvisa participam de capacitação internacional
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ANS
10) DECISÕES ANS/DICOL DE 03.12.2020 (DOU DE 04.12.2020)
11) Planos de saúde: ANS divulga números de outubro - 2020
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12) ANS - Resultados da 539ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
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13) ANS - Informe sobre Procedimento de Adequação Econômico-Financeira - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
14) Auditoria médica digital é tema de debate na ANSP
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15) IESS - Vencedores da categoria Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão em Saúde
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16) Senado aprova PL sobre prioridade de vacinação da covid-19
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17) Senado aprova MP que destina quase R$ 2 bi para produção de vacina
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18) Texto aprovado estabelece critérios para distribuição de vacinas
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