Leis e normas em geral
1) DECRETO Nº 10.153, DE 03.12.2019
Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.914, DE 26.11.2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
3) RESOLUÇÃO DPU Nº 156, DE 05.11.2019
Dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para defensores e servidores públicos da União.
Anvisa
5) Cannabis: Dicol delibera sobre plantio e registro.
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6) Lançada 2ª edição do Programa de Estudos Experienciais.
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ANS
7) DECISÃO ANS/DICOL DE 03.12.2019
8) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO DE 04.12.2019
9) ANS - Portabilidades especiais em 03.12.2019.
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10) 520ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS.
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11) ANS lança nova edição de campanha para incentivar parto adequado.
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Artigos e Notícias
12) Decisão da Anvisa sobre cannabis medicinal é considerada restritiva por comissão.
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13) APM - Foco da Anvisa é atender à demanda de pacientes e médicos.
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14) Responsabilidade pelos erros das decisões judiciais na área de saúde.
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15) STJ deve colocar ponto final na discussão sobre a cobertura de fertilização in vitro.
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16) Cliente de plano de saúde que teve exame negado por pagamento da fatura a menor não deve ser indenizado (TJPB).
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17) Cremesp celebra decisão do STF que proíbe fisioterapeutas de atuarem como acupunturistas.
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18) IESS - Últimas vagas para o seminário “Transformação Digital na Saúde”.
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19) SINOG - Reunião de Esclarecimentos Regulatórios e Comissão Jurídica - 11/12/2019.
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LGPD
20) Veja os 7 pontos principais para atender a Lei de Proteção de Dados.
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21) A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados.
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22) Nuvem e segmentos regulamentados: a segurança de dados no setor de Saúde.
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