LEIS E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.987, DE 29.10.2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
2) DELIBERAÇÃO CRF/SP Nº 013, DE 03.11.2020
Revoga a Deliberação nº 12/2013.
3) RESOLUÇÃO CFBM Nº 328, DE 23.10.2020
Aprovar que os Conselhos Regionais de Biomedicina receberão valores decorrentes de anuidades, taxas, emolumentos, multas e demais créditos de pessoas físicas e jurídicas por meio de cartões de crédito e de débito, mediante contratação dos serviços, cabendo ao Conselho Regional optante disponibilizar meios necessários para que os interessados realizem o pagamento nessa modalidade.
ANVISA
4) RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 04.11.2020)
5) ALERTAS ANVISA DE 04.11.2020
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ANS
9) DECISÕES ANS/DICOL DE 03.11.2020 (DOU DE 04.11.2020)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
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