LEIS E NORMAS EM GERAL
1) MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - DESPACHO CSNU (DOU DE 03.12.2020)
2) PORTARIA GM/MS Nº 3.201, DE 27.11.2020
Institui o Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único da Saúde (CCMA-SUS) no âmbito do Ministério da Saúde.
3) PORTARIA SAES/MS Nº 1.096, DE 25.09.2020
Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
4) PORTARIA SCTIE/MS Nº 060, DE 02.12.2020
Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de prasugrel para redução de eventos aterotrombóticos em pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda que realizaram angioplastia coronariana primária, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
5) PORTARIA SCTIE/MS Nº 061, DE 02.12.2020
Torna pública a decisão de não incorporar o Lumacaftor/Ivacaftor para tratamento de fibrose cística (FC) em pacientes com 6 anos de idade ou mais e que são homozigotos para a mutação F508del no gene regulador de condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
ANVISA
6) ARESTO - RESOLUÇÃO - RDC - CONSULTA PÚBLICA - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 03.12.2020)
7) ALERTAS ANVISA DE 03.12.2020
8) Webinar Anvisa: Diálogos Regulatórios Internacionais – ICH
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ANS
13) DECISÕES ANS/DICOL DE 02.12.2020
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21) Agenda de Webinários
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LGPD
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