Leis e normas em geral
1) LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 02.12.2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
Anvisa
2) RESOLUÇÃO - RDC Nº 323, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
3) ANVISA - Acompanhe a 29ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada.
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ANS
4) DECISÃO ANS/DICOL DE 02.12.2019
5) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS - RO DE 02.12.2019
6) ANS - 520ª reunião da Dicol.
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Artigos e Notícias
7) ABIMED promove debate sobre acesso a inovações tecnológicas no setor de saúde.
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8) Presidente da FenaSaúde defende ampliação do acesso aos planos de saúde em Comissão do Senado.
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9) CAS analisa projeto que obriga planos de saúde a cobrir internação domiciliar.
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10) Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços.
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11) IESS - Fraudes na saúde suplementar.
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12) Unimed Fesp inicia parceria de saúde com governo do estado de São Paulo.
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13) Telemedicina já é realidade, mas médicos aguardam nova resolução sobre o tema.
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14) Amparo Saúde: coordenação de cuidado e a primeira ACO brasileira.
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15) Notre Dame Intermédica fará oferta de ações que pode chegar a R$ 5 bilhões.
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LGPD
16) Quando o tema é LGPD, a palavra escolhida deve ser ‘adequação’ e não ‘prorrogação’.
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