Leis e normas em geral
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 02.04.2020
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444.373.172,00, para os fins que especifica.
2) PORTARIA MJ/MS Nº 008, DE 02.04.2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
ANVISA
3) RESOLUÇÃO - RDC Nº 366, DE 02.04.2020
Dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.
4) ALERTAS ANVISA DE 03.04.2020
5) Antisséptico de mãos: publicação de registros mais ágil.
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6) Simplificados requisitos para máscaras cirúrgicas.
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7) Covid-19: Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária.
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8) Alterada norma sobre produtos de terapias avançadas.
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ANS
9) PORTARIA ANS/DIDES Nº 002, DE 02.04.2020
10) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/DIDES Nº 001, DE 26.03.03.2020
11) ANS disponibiliza cartilha sobre concessão de funcionamento de operadoras.
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12) Reunião da ANS aborda cuidados com a gestante durante a pandemia de Coronavírus.
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13) Combate ao coronavírus: ANS define novas medidas para o setor de planos de saúde.
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Artigos e Notícias
14) IESS - Novas evidências sobre os efeitos negativos do sal.
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15) O real impacto da crise do Coronavírus nas Operadoras de Saúde.
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16) Prevent Senior rebate críticas de Mandetta sobre ação na pandemia.
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17) Justiça julga demandas decorrentes da crise na saúde (TJSP).
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18) Plano de saúde terá que indenizar casal por negar cobertura de parto emergencial.
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19) Hospital consegue suspender penhora de créditos a receber de plano de saúde.
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20) Medicamentos contra a covid-19 poderão ser liberados pela Anvisa em até 72 horas.
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21) COMBATE À COVID-19: CFM dá competência aos CRMs para avaliar atendimentos médicos eletivos em cada estado.
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22) CNSaúde questiona possibilidade de requisições de leitos por estados e municípios para combate à pandemia (STF).
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LGPD
23) O compliance e a proteção de dados em meio à crise do coronavírus.
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