Leis e normas em geral
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 01.04.2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
ANVISA
2) RESOLUÇÕES - RE - RETIFICAÇÃO (DOU DE 02.04.2020)
3) RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 364, DE 01.04.2020
Suspende os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) que irão realizar análises para o diagnóstico da COVID-19.
4) RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 365, DE 01.04.2020
Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
5) RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 363, DE 01.04.2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 338, de 20 de fevereiro de 2020.
6) DESPACHO ANVISA N° 046, DE 01.04.2020
7) RESOLUÇÃO-RE Nº 940, DE 01.04.2020
8) RESOLUÇÃO-RE Nº 941, DE 01.04.2020
9) ALERTAS ANVISA DE 02.04.2020
10) Saiba qual diretor está responsável por cada área.
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11) Definidos critérios para BPF de insumos farmacêuticos.
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12) Medicamentos: prorrogado prazo para envio de relatórios.
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13) Insumos farmacêuticos ativos: instituídos Difa e Cadifa.
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14) Governo suspende ajuste anual de preços de medicamentos.
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ANS
15) EDITAIS DE CONVOCAÇÃO À PRAÇA ANS DE 02.04.2020
16) COMUNICADO ANS DIOPE DE 02.04.2020
Artigos e Notícias
17) Resumo da 6ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada ANS (31/03).
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18) OPAS/OMS - Tempo para desacelerar propagação da COVID-19 está diminuindo nas Américas; países devem agir agora.
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19) IESS - Suspensão de atendimento e isolamento social.
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20) MPF consulta planos de saúde sobre implementação da cobertura de testes diagnósticos do novo coronavírus.
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21) Cientistas chineses anunciam descoberta de anticorpos eficientes em pesquisa contra Covid-19.
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22) Câmara aprova liberação de medicamentos sem registro durante pandemia.
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23) Emenda de Prisco Bezerra permite compra de medicamentos com receitas digitais.
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24) Cinco mudanças de gestão em hospitais que podem ajudar a vencer o Covid-19.
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25) SINOG - Ficar sem ação não é uma opção.
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LGPD
26) PL do Direito Privado sofre mudança e deve ser aprovado na sexta.
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27) LGPD: projetos de lei para minimizar as consequências do Covid-19 podem causar interpretações erradas.
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