Leis e normas em geral
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922, DE 28.02.020
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
ANVISA
2) RESOLUÇÕES – RE - RETIFICAÇÃO - DESPACHO (DOU DE 02.03.2020)
3) Doenças raras: 29/2 chama atenção para problema mundial.
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4) Covid-19: empresas devem informar dados de produtos.
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5) Recorde de medicamentos aprovados para doenças raras.
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6) Reta final para contribuições a três consultas públicas.
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7) Webinars: novo marco regulatório da radiologia.
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8) Acompanhe a 3ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada - ANVISA.
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9) Transformação digital: aberto edital de seleção.
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10) Divulgado 9º Boletim de Farmacovigilância.
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Artigos e Notícias
11) IESS - Acesso à saúde da população rural - O que podemos aprender com a China?
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12) OPAS - Máscaras faciais durante surtos: quem, quando, onde e como usá-las.
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13) Projeto obriga hospitais com mais de 100 leitos a reservar 20% deles para alas geriátricas.
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14) Projeto obriga serviços de saúde a terem sistema de controle de produtos médico-hospitalares.
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15) AMB - Como diagnosticar o Coronavírus.
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16) APM - Coronavírus: como proteger os idosos, para quem doença é mais fatal.
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LGPD
17) O poder público e a Lei Geral de Proteção de Dados.
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18) LGPD irá obrigar empresas a cuidar de informações contidas nos currículos.
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19) LGPD com jeitinho brasileiro?
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