Leis e normas geral
1) LEI Nº 13.896, DE 30.10.2019
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
2) PORTARIA SEPRT Nº 1.195, DE 30.10.2019(*)
Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47).
Anvisa
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RETIFICAÇÕES (DOU DE 01.11.2019)
4) RESOLUÇÕES-RE DE 31.10.2019
5) ALERTAS ANVISA, DE 31.10.2019
ANS
6) ANS - 518ª Reunião da Dicol.
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7) Confira reportagem especial do jornal Valor Econômico sobre propostas da FenaSaúde.
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8) Empresas saudáveis.
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9) Facebook dá primeiros passos no mercado de saúde.
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10) UNIDAS lança primeira plataforma de compartilhamento de serviços da saúde suplementar.
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11) IBDSS, Cursos Planos de Saúde (SP, em 28 e 29.11).
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LGPD e Cyber
12) Projeto de Lei tenta prorrogar em 2 anos data de entrada da LGPD.
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13) Cresce a preocupação pelo risco cibernético.
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