LEIS E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 005, DE 30.09.2020
Divulga os procedimentos a serem observados para o cadastramento e a atualização do cadastro, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras -Coaf, daqueles que se sujeitam à sua supervisão, na forma dos arts. 10, IV, e 14, § 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
2) PORTARIA SCTIE/MS Nº 046, DE 30.09.2020
Torna pública a decisão de ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
3) PORTARIA SCTIE/MS Nº 047, DE 30.09.2020
Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção do acidente cerebralmvascular em pacientes acima de 60 anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de RNI (razão normalizada internacional) com varfarina e idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do SUS.
4) LEI MUNICIPAL (SP) Nº 17.471, DE 30.09.2020
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
5) LEI MUNICIPAL (SP) Nº 17.481, DE 30.09.2020
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
ANVISA
6) PORTARIA - RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 01.10.2020)
7) ALERTAS ANVISA DE 01.10.2020
8) Portal da Anvisa está no gov.br/anvisa
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9) Mapeamento da produção e abastecimento da Heparina
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ANS
10) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 081, DE 30.09.2020
Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no artigo 35 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga a Resolução Normativa - RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, a Resolução Normativa - RN n.º 453, de 12 de março de 2020, a Resolução Normativa - RN n.º 457, de 28 de maio de 2020 e a RN 460, de 13 de agosto 2020.
11) DECISÃO ANS/DICOL DE 30.09.2020 (DOU DE 01.10.2020)
12) ANS disponibiliza Painel de Precificação em novo formato
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13) Deliberações da 535ª Reunião da Dicol
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14) ANS realiza Consulta Pública para discutir propostas de atualização do Rol de Procedimentos
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15) 535ª Reunião da Diretoria Colegiada
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16) ANS disponibiliza painel dinâmico sobre legislação do setor de planos de saúde
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17) Ressarcimento ao SUS: Prazos de notificações de cobrança estão mantidos
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
18) Operadoras estão prestes a voltar a níveis de atividade pré-pandemia
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19) Excesso regulatório limita opções de planos
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20) Resolução dos conflitos em saúde deve ser por meio da conciliação
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21) Levantamento mostra que setor de Home Care cresceu 22,8% no Brasil
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22) Plano de saúde deve ressarcir segurada por despesas médico-hospitalares (TJMS)
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23) Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com covid-19
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24) Paciente que teve internação negada por período de carência deve ser atendida e indenizada
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25) Governo de SP assina contrato com Sinovac e prevê vacina para dezembro
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26) Quanto vão custar as primeiras vacinas contra COVID-19?
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27) CLIC – Primeiro evento digital da Unimed FESP
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