LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.410, DE 30.06.2020
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
2) DECRETO Nº 10.411, DE 30.06.2020
Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
3) DECRETO Nº 10.412, DE 30.06.2020
Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.961, DE 29.06.2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
5) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.962, DE 30.06.2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
6) RESOLUÇÃO CFF Nº 687, DE 26.06.2020
Homologa as Resoluções nº 681, nº 682, nº 683, nº 684 e nº 686, editadas pela Diretoria, "ad referendum" do Plenário do Conselho Federal de Farmácia, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
7) RESOLUÇÃO CFF Nº 688, DE 26.06.2020
Ementa: Adota procedimentos referente a prorrogação, até 31 de dezembro de 2020, do prazo para formalização do pedido de ingresso ao PRF/CFF/CRF, estendendo ainda o prazo previsto no artigo 3º, § 1º, da Resolução/CFF nº 533/10, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
8) DELIBERAÇÃO CPS (SP) DE 30.06.2020
9) RECOMENDAÇÃO CES/SP DE 30.06.2020
ANVISA
10) RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC - CONSULTA PÚBLICA - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 01.07.2020)
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