Leis e normas em geral
1) ATO CONJUNTO DAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL Nº 001, DE 31.03.2020
Dispõe sobre o regime de tramitação, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de medidas provisórias durante a pandemia de Covid-19.
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 933, DE 31.03.2020
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
ANVISA
4) Veja esclarecimentos sobre preparações antissépticas.
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5) Agenda Regulatória 2017-2020 é atualizada (ANVISA).
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6) Publicadas orientações sobre a produção de álcool gel.
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7) Orientações para compra de álcool gel.
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8) Atualizada RDC 347 sobre venda de álcool manipulado.
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9) Medicamentos: alteradas normas de distribuição.
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10) Termina mandato do diretor Fernando Mendes.
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ANS
11) DECISÃO DE 31 DE MARÇO DE 2020
12) 6ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada ANS.
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13) Comunicado 4 sobre ações relacionadas ao Coronavírus.
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Artigos e Notícias
14) IESS - Onde estão os idosos com planos de saúde?
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15) Bolsonaro suspende aumento de preços de medicamentos.
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16) Senado aprova uso da telemedicina durante pandemia de covid-19.
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17) Projetos impedem reajustes em planos de saúde durante pandemia de Covid-19.
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18) Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia.
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19) Projeto desburocratiza atividades da saúde durante pandemia do novo coronavírus.
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20) Unimed deve fornecer medicamento para câncer (TJMG).
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21) Registros de sepultamento e cremação terão procedimentos excepcionais.
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LGPD
22) Adiar a aplicação das penalidades impostas pela LGPD: uma via alternativa?
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23) Beto Vasconcelos fala do adiamento da vigência da LGPD no Brasil.
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