LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 10.636, DE 26.02.2021
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.011, DE 25.02.2021
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
ANVISA
3) ARESTO - DESPACHO - RESOLUÇÕES - RE (DOU DE 01.03.2021)
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ANS
6) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 083, DE 25.02.2021 (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.03.2021)
7) DECISÃO ANS/DICOL (RETIFICAÇÃO) - (DOU DE 01.03.2021)
8) RESOLUÇÕES RO (DOU DE 01.03.2021)
9) COMUNICADO ANS (DOU DE 01.03.2021)
10) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 01.03.2021)
11) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/NÚCLEO NO PARANÁ (DOU DE 01.03.2021)
12) Boletim Covid-19: setor registra o maior número de beneficiários desde dezembro de 2016
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13) ANS concede quatro portabilidades especiais
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14) Definida as novas coberturas dos planos de saúde - Vídeo do diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel
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19) Antes de definição no STJ, ANS decide que rol de tratamentos é taxativo
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