Norma alterada regula fundos de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita a Instrução CVM 563. A norma traz alterações pontuais no texto da Instrução CVM 555, que substituirá a Instrução CVM 409, e que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
A grande maioria dos ajustes promovidos pela Instrução CVM 563 envolve a correção de erros formais, tais como equívocos de referência. “Nenhuma das modificações realizadas justifica a realização de audiência pública, pois elas não alteram os objetivos da norma nem a carga regulatória imposta”, esclareceu o superintendente de desenvolvimento de mercado, Antonio Berwanger.
A ICVM 555 entrará em vigor em 1º de julho deste ano. Acesse a íntegra da Instrução CVM 563 e do Memorando Conjunto nº 01/2015-CVM/SDM/CGP.
Fonte: CVM, em 18.05.2015.