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Convidamos os interessados para participar da reunião do Grupo Nacional de Responsabilidade Civil e Seguro conforme segue:
Data: 29.09.15 – 3ª feira
Horário: 10:00hs às 12:00hs
Local: Sede da AIDA Brasil à rua da Consolação nº 222 - Conjunto 801/802 Centro – São Paulo/SP
PAUTA:
1. Aprovação da ata da reunião anterior.
2. Ranking das condenações em responsabilidade civil por ato médico.
Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Melo.
3. Lei Ordinária nº 12.977, de 20 de maio de 2014 (Lei do Desmanche). Regulamentação.
Relatora: Dra. Cíntia Papassoni.
4. CARTA-CIRCULAR SUSEP/DIRAT/CGPRO Nº 006, DE 08.07.2015. Comercialização da cobertura de RCF-V (0553) de forma isolada do ramo Auto (0531).
Relatora: Dra. Claudia Santos.
5. Projeto de Lei Complementar nº 1/15. Exige seguro de RC para danos pessoais para boates e casas de show.
Relatora: Dra. Natália Bisconsin.
6. Edital de Consulta Pública SUSEP nº 004/20015 – Regras Básicas para o Seguro de Responsabilidade Civil de Hangares.
Relatora: Dra. Elisabete Anastácio.
7. Novo Código de Processo Civil Brasileiro e os reflexos no Seguro de Responsabilidade Civil.
Relatores: Dra. Maria Amélia Saraiva, Dr. Thyago Didini e Dra. Natália Bisconsin.
8. Os crimes de lavem de dinheiro e a repercussão nas coberturas de RC.
Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Melo.
9. Indenização punitiva nos Tribunais e o seguro de RC.
Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Melo.
10. Análise de Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil.
Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello.
11. Assuntos Gerais.
12. Próximas Reuniões.
Sergio Ruy Barroso de Melo
Presidente do GNT de Responsabilidade Civil e Seguro
Fonte: AIDA Brasil, em 16.09.2015.