SEÇÃO BRASILEIRA DA AIDA
GRUPO NACIONAL DE TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 17.05.2017
Horário: 10h00às 12h00
Local: SEDE DA AIDA (Rua da Consolação, nº 222, Sala 801/SP)
PRESENTES
Inaldo Bezerra Silva Júnior
Bárbara Bassani
Maurício Almeida Fiori
Pedro Ricco
Edilaine Manfred
Victória Meneghini
Mauro Mendonça
PAUTA
1. Aprovação da ata da reunião anterior.
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade.
2. Projeto de Lei n.º 4.302/98 – Terceirização de mão de obra e seus impactos no seguro de responsabilidade civil empregador e produtos.
Relatora: Dra. Danielle Djouki.
O assunto foi adiado por conta da ausência justificada do Relator.
3. Seminário sobre Riscos Cibernéticos e a Responsabilidade Civil.
Relatora: Dra. Mariana Menescal.
Sem prejuízo da ausência justificada da relatora do tema, o assunto foi exposto e debatido a sua importância. Os dados para inscrição no evento foram repassados na reunião.
Data do evento: 31 de maio
Horário: 09:00 às 12:00
Local: Auditório do SindsegSP
4. Fraude em Seguro de Responsabilidade Civil.
Relator: Dr. Osório Pinheiro.
O assunto foi adiado por conta da ausência justificada do Relator.
5. Seguro de Responsabilidade Civil Empregador. Estudos elaborados pelo Grupo de Trabalho.
Relatores: Drs. Inaldo Bezerra (Coordenador), Natália Bisconsin e Viviane Mardirossian.
Os relatores mantiveram contato com a Comissão de Responsabilidade Civil da FENSEG e também com a Comissão Jurídica da CNSeg que enviaram um questionário a respeito do tema.
O questionário foi respondido e enviado aos cuidados do Sr. Marcio Guerreiro, presidente da comissão de Responsabilidade Civil da FENSEG.
O relator Inaldo Bezerra fará contato com o Sr. Marcio Guerreiro para se inteirar dos próximos passos do trabalho.
6. A Circular SUSEP nº 541/2016 (Regulamentou o Seguro de Responsabilidade Civil na modalidade D&O).
Relator: Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello.
Sem prejuízo da ausência justificada do relator, o assunto foi tema de debate, ciente os presentes de que a comissão na SUSEP ainda não fechou o texto da nova Circular.
7. Análise de Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil.
Relator: Dr. Inaldo Bezerra.
Foi objeto de análise o acórdão proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1.596.068 – DF, Relatado pelo Ministro Paulo Sanseverino, o qual afastou astreintes exageradas e reduziu o valor das indenizações de dano material, estético e moral em caso de responsabilidade civil originário de acidente em estabelecimento de consumo.
Analisou-se o acórdão proferido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, nos autos do Agravo em Recurso de Revista nº 195.-06.2012.5.09.0093, Relatado pelo Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que, em ação judicial cuidando de morte de empregado por doença ocupacional, majorou a indenização de dano moral, considerando que o empregador influenciou na doença que vitimou o empregado.
Comentou-se acerca do acórdão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, nos autos do Recurso Ordinário nº 187-03.2014.5.07.0000, Relatado pelo Ministro Barros Levenhagen, que entendeu pela condenação solidária do empregador com um terceiro que havia cedido o espaço para a instalação de uma placa luminosa (outdoor) em terreno de sua propriedade.
Finalmente, foi objeto de discussão a notícia publicada no portal G1 sobre a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do DF ao poder executivo daquele distrito, de R$ 30.000,00 a um casal que engravidou mesmo depois de fazer uma laqueadura na rede pública.
8. Assuntos Gerais.
Em assuntos gerais, o Presidente informou sobre o evento realizado pela seção espanhola da AIDA a realizar-se no próximo dia 07 de junho, das 09:00 às 14:00 hs, em Madrid.
Novo tema para debate: Projeto de Lei n.º 4.388/16 do Dep. Wilson Filho – PTB/PB e 4.549/16 Deputado Jorge Silva – PHS/ES. Objeto: Proposta que proíbe seguradoras de excluir danos por vandalismo.
O tema será relatado na próxima reunião pelo Dr. Mauricio Fiori.
9. Próximas Reuniões.
As próximas reuniões foram agendadas para os dias: 21/6/2017; 19/7/2017; 16/8/2017; 20/9/2017; 18/10/2017; 17/11/2017; e 20/12/2017, todas com início às 10h00 e término às 12h00.
Sergio Ruy Barroso de Mello
Presidente do GNT RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO