ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA
DIA: 5.10.2021
INÍCIO: 17h
TÉRMINO: 19h
LOCAL: REUNIÃO POR MEIO REMOTO COM O USO DA FERRAMENTA ZOOM
PAUTA
1 - Aprovação da ata da reunião anterior.
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade.
2 - Crescimento do Seguro D&O no primeiro semestre de 2021.
Relatora: Dra. Thabata Najdek.
Segundo a relatora, o seguro D&O cresceu 47% no último semestre e o volume de prêmio passou de meio bilhão de reais atingindo a marca de R$ 581,9 milhões.
Outro ponto positivo foi a redução da sinistralidade. Aumentou o prêmio e o sinistro diminuiu. Esse é um ótimo indicador para uma carteira de seguros.
Quanto ao ranking das seguradoras, poucas mudanças foram sentidas.
A Chubb permanece líder de mercado com 22% de market share (R$129,8 milhões).
A Tokio Marine saltou do 4º para o 2º lugar. Quadriplicou seu resultado (de R$30 milhões no 1º semestre de 2020 para quase R$120 milhões em 2021).
Na sequência Zurich caiu da 2º para a 3ª posição, mas cresceu 21% em volume de prêmio passando dos R$100 milhões.
AIG com R$ 80 milhões em 4º lugar.
As 4 companhias representam 73% do total de mercado do seguro D&O. E as demais 18 dividem os 27% restantes do mercado.
Das 22 seguradoras, apenas 3 tiveram redução na produção desse ramo.
Asseverou que o cenário é positivo e que o produto é rentável para as seguradoras.
3 - Aumento dos Ciberataques encarece seguro.
Relatora: Dra. Maria Ortiz.
Destacou a relatora que a onda de ciberataques neste ano a grandes empresas e a setores ligados a infraestrutura colocou a segurança digital entre as prioridades na agenda do setor privado.
Da mesma forma, o aumento do número de crimes cibernéticos causou forte impacto negativo sobre o setor de seguros. As apólices estão mais caras quando comparadas aos valores do ano de 2020.
Relatou, outrossim, que a falta de preparo das empresas é componente importante para a subscrição e consequente precificação.
4 - Edital de consulta pública SUSEP n.º 032, de 21.09.2021. Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo – RETA.
Relatora: Dra. Guadalupe Nascimento.
Informou a relatora que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) colocou em consulta pública o Edital nº 32/2021, apresentando minuta de Resolução CNSP sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo “RETA”.
A relatora preparou um quadro comparativo com a atual Resolução do CNSP Nº 355, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, que segue anexo.
5 - Circulares SUSEP 642 e 644, de 20 de dezembro de 2021.
Relator: Inaldo Bezerra.
O relator deu ciência sobre as Circulares SUSEP 642/2021 e 644/2021 que dispõem respectivamente sobre a aceitação e a vigência do seguro, sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais e altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, traçando breves comentários.
6 - III Encontro de Seguro de Responsabilidade Civil.
Relator: Dr. Inaldo Bezerra.
Como noticiado na reunião anterior, a proposta de realização do III Encontro Nacional de Seguro de Responsabilidade Civil foi aprovada pela diretoria da AIDA e se realizará no dia 23 de novembro, iniciando-se às 9:00 e encerrando-se às 12:00 horas de Brasília. Os painéis já estão montados e mais informações serão lançadas ao longo das próximas semanas.
7 - Substitutivo ao PL 2138/2021. Acrescenta dispositivo à lei n° 10.406/2002 – Código Civil - para condicionar a fruição da prescrição em relação a seguros à notificação dos beneficiários e acrescenta dispositivo à ao Decreto-lei n° 73/1996 para obrigar a que a Sociedade Seguradora promova a notificação do beneficiário de contrato de seguro ou capitalização.
Segundo o relator, o Substitutivo traz a criação de um novo inciso para o artigo 199 do CC, estabelecendo que a prescrição não correrá enquanto pender notificação do segurador ao beneficiário do seguro.
Propõe também a alteração do art. 206, §3º, inciso IX da mesma lei, para estabelecer que a pretensão e consequentemente a prescrição do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, somente fluirá após a notificação dos beneficiários.
O PL será acompanhado e as novidades informadas.
8 - Análise de Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil.
Relator: Dr. Inaldo Bezerra.
Foi objeto de comentário o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de SP, nos autos do Recurso nº 1019671-81.2020.8.26.0554, de relatoria do Des. Correia Lima.
O caso em questão trata da responsabilidade do agente bancário pelo encerramento comercial de conta corrente sob a alegação de movimentações atípicas.
9 - Assuntos Gerais.
Registrou-se o encerramento do primeiro curso de extensão em Seguros de Responsabilidade Civil realizado pela AIDA em parceria com a ENS.
O curso contou com 25 inscritos e o sucesso habilita a abertura de novas turmas.
10 - Próximas reuniões.
As próximas reuniões estão confirmadas para os dias: 3/11 e 7/12 de 2021, todas com início às 17h e término às 19h.
Sergio Ruy Barroso de Mello - Presidente
Inaldo Bezerra - Vice-Presidente
Cláudio Furtado - Secretário