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Convidamos os interessados para participarem da reunião do Grupo Nacional de Trabalho de Transportes, conforme segue:
SEÇÃO BRASILEIRA DA AIDA
GRUPO NACIONAL DE TRABALHO DE TRANSPORTES
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 27.09.2019
Horário: 10h00 às 12h00
Local: Sede da AIDA - Rua da Consolação, nº 222, Sala 801/SP
Pauta:
1 - Revisão da Resolução Normativa ANTAQ nº 18, de 21/12/2017, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelece infrações administrativas.
2 - 49ª Proposta de SÚMULA do CARF: "O agente de carga e o agente marítimo, na condição de representantes no País do transportador estrangeiro, respondem pelas infrações cometidas no transporte de mercadorias”
3 - PLS nº 258/2016 – Novo Código Brasileiro da Aeronáutica
4 - PLS nº 487/2013 – Novo Código Comercial - Tramitação
5 - Subemenda Substitutiva de Plenário nº 1 PLEN ao PLC nº 1.428/1999 (Novo Marco Regulatório do Transportes de Cargas) - Tramitação
6 - Organização de Evento sobre “ROUBO DE CARGAS – DA PREVENÇÃO AO COMBATE”, em parceria com a FIESP e o Instituto Brasileiro de Ética Empresarial – IBDEE e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo – 2ª DIVECAR
7 – Jurisprudência
Darcio Mota
Presidente do GNT Transportes