SEÇÃO BRASILEIRA DA AIDA
GRUPO NACIONAL DE TRABALHO DE TRANSPORTES
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 25.05.2017
Horário: 10:00 às 12:00
Local: Sede da AIDA (Rua da Consolação, nº 222, 8º andar – São Paulo/SP)
Presentes
Darcio Mota (Ausência justificada)
Adilson Neri Pereira
André Lira
Daniel Rapace Lisboa
Marcos Costa
Olavo Urd
Rodrigo Zidan
Valéria
Yuri
1. Novidades da Área de Transportes
Houve o relato de que o Acordo de Cooperação Técnica entre SUSEP e ANTT acabou por resultar, recentemente, na obrigatoriedade de indicar o número da averbação do seguro no Conhecimento de Transportes. Informações mais detalhadas serão levantadas pelo colega André Lira e, após a reunião em que esse tema será levantado na FENSEG, comprometeu-se a enviar-nos material para divulgação aos membros da AIDA.
Responsável: André Lira.
2. Proposta de Parceria com a CBAM – Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima
As informações foram transmitidas a todos, tendo havido consenso quanto ao interesse em promover um seminário em conjunto. Sendo indicado que existindo na AIDA um GNT específico para o tema de arbitragem, iremos ajustar a atuação com a presidência daquela comissão, Dra. Vivian Lys.
Responsável: Adilson Neri Pereira.
3. Preparação do evento sobre Regulamentação da atividade de Gerenciamento de riscos no transporte de cargas
Houve a apresentação de sugestões quanto ao convite de membro da Secretaria de Segurança Pública, de especialistas na área de gerenciamento de riscos, bem como verificar como o assunto é tratado no exterior. O Dr. Marcos Costa ficou incumbido de averiguar como é tratado na matriz do grupo Mapfre, na Espanha.
Combinamos discutir esse evento com a FENSEG, se possível para elaborar um encontro organizado em conjunto. Faremos contato com o presidente da Comissão Técnica de Transportes, o Sr. Alexandre Leal Rodrigues, da HDI).
Responsável: Adilson Neri Pereira.
4. Rodrigo Zidan trouxe a notícia sobre o RE 636.661 e Agravo em Recurso Extraordinário
Por essa decisão do STF, as convenções de Varsóvia e Montreal se sobrepõem ao Código de Defesa do Consumidor. Considerando a importância do tema para o seguro de transportes aéreos de mercadorias e bagagens, nomeamos um relator para avaliar o tema e nos trazer no próximo encontro.
Relator: Rodrigo Zidan.
5. Possibilidade de responsabilização das empresas de gerenciamento de riscos no transporte nacional e no RCT-RC será um tema a ser aprofundado, considerando os acórdãos trazidos pelo Rodrigo Zidan.
Relator: Marcos Costa.
6. Projeto de alteração do Artigo 18, da lei 11.443/07
Introduz limitações à responsabilidade dos transportadores. Vamos verificar o estágio em que se encontra o projeto e elaborar uma minuta com sugestões da AIDA para o relator no Congresso.
Ficou responsável pelo tema o colega André Lira.
Obs. Conteúdo da ATA disponível no site: http://aida.org.br/site/artigo/acordao-de-gerenciamento-de-riscos/
Darcio José da Mota
Presidente do GNT – TRANSPORTES