A Associação Internacional de Direito de Seguros – AIDA Brasil abriu chamada para a submissão de artigos destinados à 12ª edição da obra Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro. Com publicação prevista para março de 2027, o livro será coordenado por Angélica Carlini, Pery Saraiva Neto, Victor Benes e Thiago Junqueira.
Consolidada como uma das mais tradicionais publicações jurídicas brasileiras dedicadas ao Direito dos Seguros, a obra reunirá estudos sobre os principais desafios interpretativos, regulatórios e práticos enfrentados pelo mercado segurador.
A nova edição será estruturada em três eixos temáticos: deveres contratuais à luz da Lei nº 15.040/2024; inovação, novas tecnologias e inteligência artificial no mercado segurador; e regulação infralegal e supervisão do setor após a entrada em vigor da nova Lei do Contrato de Seguro.
O primeiro eixo abrangerá temas relacionados aos deveres de informação, transparência, boa-fé e cooperação entre segurados, tomadores, beneficiários, estipulantes, corretores, seguradoras e resseguradores. Entre os assuntos sugeridos estão a declaração inicial do risco, o aviso de sinistro, a motivação da recusa da proposta de contratação, a fundamentação da negativa de cobertura e os deveres dos diferentes intervenientes no contrato de seguro.
O segundo eixo será dedicado aos impactos jurídicos e regulatórios da transformação tecnológica do setor. Serão examinados temas como inteligência artificial, governança algorítmica, decisões automatizadas, proteção de dados, subscrição algorítmica, uso de big data, Open Insurance, prevenção a fraudes, blockchain e regulação digital de sinistros.
Já o terceiro eixo tratará da interação entre a Lei nº 15.040/2024 e a regulação infralegal, incluindo os limites da atuação normativa da Superintendência de Seguros Privados – Susep, a supervisão baseada em riscos, a fiscalização prudencial, a governança das seguradoras, o resseguro e a disciplina regulatória dos diferentes ramos de seguros.
Os interessados deverão manifestar seu interesse, indicando o eixo temático e o assunto que pretendem desenvolver. A definição dos temas observará preferencialmente a ordem cronológica das manifestações, além da adequação temática, da diversidade de abordagens e do equilíbrio da obra. Os artigos completos deverão ser encaminhados até 30 de setembro de 2026.
Os trabalhos deverão ser inéditos, redigidos em língua portuguesa e possuir entre 10 e 20 páginas. Serão admitidos artigos em coautoria, com o limite máximo de três autores. A submissão não assegura a publicação, pois os textos passarão por avaliação e revisão por pares, com garantia de sigilo e anonimato de autores e pareceristas.
A chamada completa, os temas sugeridos, as regras de formatação e as demais orientações para submissão estão disponíveis no seguinte site da AIDA Brasil: https://aida.org.br/livro-aspectos-juridicos-dos-contratos-de-seguro-ano-xii.
Fonte: AIDA, em 21.07.2026.