Por Luiz Flávio Assis Moura
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, na última semana, de audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a judicialização da saúde. A advogada da União Cynthia Pereira de Araújo, lotada na Procuradoria da União de Minas Gerais e membro do Comitê Executivo Estadual de Saúde de Minas Gerais, representou o órgão na ocasião.
A audiência pública, realizada na segunda-feira (11), foi convocada pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Além da AGU, participaram da audiência o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e diversas instituições e associações de pacientes.
Em sua fala, Cynthia ponderou que o direito à saúde previsto no ordenamento jurídico brasileiro se fia na saúde baseada em evidências. E, no tocante ao volume de ações judiciais requerendo tecnologias e medicamentos específicos, não é viável a presunção de que a prescrição médica seja submetida às melhores evidências científicas disponíveis. Dessa forma, defendeu ela, a judicialização da saúde, da forma como vem sendo praticada, prejudica a saúde pública.
A advogada ainda destacou que as iniciativas tomadas pelo CNJ no sentido de aprimorar o assessoramento técnico dos magistrados que trabalham com demandas judiciais no campo da saúde são positivas e necessárias.
Fonte: AGU, em 18.12.2017.