Por Alexandre Sammogini
O programa de Autorregulação e o caminho para a obtenção dos Selos de Governança de Investimentos e de Governança Corporativa estão muito mais acessíveis para todas as entidades fechadas, independente do porte e complexidade. Além da adequação dos requisitos e obrigações à segmentação das entidades definidas pela Previc, realizada e aprovada no ano passado, a Abrapp também adequou a tabela dos custos. Isso mesmo, as taxas cobradas para a obtenção do Selo também serão cobradas proporcionalmente ao segmento a qual pertence a associada.
Seguindo o modelo de segmentação das entidades adotado pela Previc, que as classifica em quatro grupos, de S1 (maior porte e mais complexas) a S4 (menor porte e menos complexas), foram definidos novos valores para participar do processo de obtenção do Selo de Autorregulação. Os preços seguem uma tabela escalonada de acordo com o porte e a complexidade das associadas. Se considerado o valor cheio cobrado para as entidades S1, o custo para a associada do grupo S4 é 40% menor. Para as entidades do grupo S3, o preço é cortado em 25%; já as associadas S2 têm o custo reduzido em 10%.
“Com a incorporação do modelo de segmentação, a adesão ao processo de Autorregulação ficou muito mais palatável para todos as associadas”, comenta Marcelo Coelho, Superintendente Geral da Abrapp. Ele reforça que a participação em todo processo de Autorregulação, desde a adesão ao Código até a obtenção do Selo, permite o acesso a um completo serviço de consultoria em governança de alto nível, com custos bem abaixo do mercado. Até o momento, o programa conta com 139 adesões aos códigos de Autorregulação, com 95 Selos concedidos.
É um processo ao mesmo tempo rigoroso, que manteve a “régua alta”, mas que ficou mais acessível, principalmente para as entidades de menor porte. Alguns processos de obtenção do Selo podem durar um longo período, pois o processo só se encerra quando a entidade está apta para receber o selo. “Mas o tempo não é o mais importante. O que mais importa é o aperfeiçoamento da governança gerado pela Autorregulação. Não é uma prova para se obter uma nota em que a entidade é aprovada ou reprovada, é um processo em se analisa a Governança da entidade e, se não estiver em conformidade, são expedidas as recomendações de ajustes”, conta.
E explica que esses ajustes são novamente analisados pela banca de avaliadores, até que a governança esteja apta a ser certificada. “Nós pegamos na mão da entidade e vamos até o fim”, ilustra Marcelo. Ele destaca o papel da avaliação e acompanhamento dessa banca que é formada por três especialistas com grande conhecimento e expertise no sistema. “É uma excelente oportunidade para o aprimoramento da governança da entidade com um custo bastante acessível”.
O Superintendente Geral da Abrapp acrescenta que o alto nível de governança corporativa alcançado pelo conjunto de entidades fechadas é um dos principais aspectos que o diferencia de outros segmentos do mercado. E os avanços e expansão do programa de Autorregulação do sistema Abrapp são alguns dos vetores que impulsionam essa tendência. “Não é por acaso que as entidades fechadas não tinham investimento em ativos do Banco Master”, reforça.
Segmentação das exigências – Ao longo de 2025, o Comitê Gestor da Autorregulação trabalhou na adaptação dos manuais para a obtenção dos Selos de acordo com o modelo de segmentação do sistema. As mudanças foram apresentadas e aprovadas pelos órgãos de governança da Abrapp no segundo semestre do ano passado.
“Os Códigos não mudaram nada, os princípios e as diretrizes fundamentais continuam os mesmos para todos os segmentos. O que mudou foram os manuais que trazem as obrigações que são exigidas para se alcançar o Selo de Autorregulação”, explica Marcelo. Ele traz como exemplos algumas obrigações que são diferenciadas para entidades de portes distintos.
As associadas S1 e S2, por exemplo, devem manter estruturas internas de gestão de risco. Já as entidades S3 e S4 deverão manter mecanismos de gestão de risco, sem a necessidade de uma estrutura dedicada à função. O mesmo acontece, por exemplo, para os códigos de ética, que devem ser próprios para as entidades S1 e S2. As associadas S3 e S4 poderão utilizar o Código de Condutas da Abrapp ou da patrocinadora, para fins da avaliação para a obtenção do Selo. Tudo respeitando as caraterísticas, o porte e a complexidade das entidades.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 17.07.2026.