Há pontos da legislação e das normas onde para avançar é preciso diálogo com o governo e os demais segmentos da sociedade civil interessados no tema, como existem outros em que seguir em frente depende muito mais de nossas próprias iniciativas, que aliás servem quase sempre exatamente para tornar aqueles primeiros avanços possíveis. No ano passado e neste início de 2015 a Abrapp tem dado seguidas provas do quanto uma vida associativa rica é capaz de subsidiar, enfim, abrir caminho para uma interlocução bem sucedida com as autoridades e demais interessados. Por exemplo, amanhã reúne-se a Diretoria da UniAbrapp, a universidade corporativa que nos faltava para darmos um salto ainda maior na qualificação dos quadros dirigentes e profissionais do sistema e, alguns dias mais tarde, a mais nova CT, a Comissão Técnica Nacional de Fundos de Pensão dos Servidores Públicos, voltada para um segmento avaliado cada vez mais como estratégico na luta pelo fomento da previdência complementar fechada. No início de fevereiro já havia se reunido a outra nova CT, a Ad Hoc de Despesas Administrativas, dentro desse contexto tão vital quanto a primeira.
A razão de ser da nova Comissão é fácil ver. “Temos boas perspectivas de expansão mesmo no curto e médio prazo, levando em conta que o governo caminha para renovar o seu quadro de pessoal”, explica Ricardo Pena, informando que o número de participantes no caso de sua entidade já ultrapassa hoje aos 7.600.
Necessidades diferenciadas - “O futuro do sistema de fundos de pensão no Brasil, enquanto fenômeno de massa, está nas entidades dos servidores, um segmento que têm características diferenciadas dos demais”, nota por sua vez Carlos Henrique Flory, explicando com isso não só a razão da importância que se atribui a esse segmento, mas também o motivo de se estar constituindo uma CTN para servir de fórum capaz de abrigar temas próprios dessa vertente e não encontrados nas demais. Por exemplo, observa Flory, diferentemente de entidades patrocinadas ou instituídas, as do setor público requerem desde o seu início um cuidadoso processo de negociação com as lideranças do funcionalismo.
Os primeiros treinamentos a receberem a metodologia serão os voltados aos conselheiros, especialmente porque na fase de carreira e vida em que a maior parte se encontra mostra-se ainda menos produtivo o uso do modelo tradicional de ensino.
Tampouco faltarão temas para discutir na nova CTN. Flory lembra de alguns, notando que a Comissão poderá contribuir assim de forma importante para o desenvolvimento de um arcabouço normativo que respeite as particularidades das entidades do funcionalismo. Ele observa, por exemplo, haver casos em que a fiscalização da Previc faz exigências que a legislação estadual não permite atender. Por outro lado, diz ele, “existem pontos nas leis complementares 108 e 109 com potencial para criar conflitos federativos”.
Uma outra contribuição poderá ser dar sob a forma do desenho de cursos que, oferecidos pela UniAbrapp, melhor atenderiam as demandas das entidades de servidores.
Inovação - Chega-se neste ponto à reunião que a Diretoria da UniAbrapp fará amanha (24), faltando pouco para o lançamento de sua primeira grade de cursos. Um momento de preparação que já traz consigo algumas definições importantes, como a adoção de umaa política didática própria e diferenciada e que viria alinhada a inovadores modelos de ensino-aprendizagem, que tem de diferente o fato de estarem mais voltados para adultos.
Um pouco mais à frente, mas ainda na primeira quinzena de março, estará reunida a Comissão Ad Hoc de Autorregulação, cujo nome torna autoexplicativa a sua importância nesse momento. É outro trabalho que, tendo brotado no centro de nossa vida associativa, tem potencial para levar o sistema muito mais longe.
A Comissão Mista de Autorregulação é composta por representantes da Abrapp, Sindapp e ICSS.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 23.02.2015.