Por Jorge Wahl
Reconhecido há mais de duas décadas pela riqueza de seu conteúdo e espaço de iniciativas marcantes, o 21º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ENAPC) serviu como palco para o lançamento da Agenda Jurídica da Previdência Complementar, um projeto desenvolvido no âmbito da Abrapp e que vai muito além da função de um simples inventário de processos judiciais.
Na verdade, nasce como um repositório de inteligência institucional, sob curadoria permanente do Colégio de Coordenadores das Comissões de Assuntos Jurídicos da Abrapp, cujo Eduardo Lamers é Secretário-executivo. Ele explica o que representa a nova Agenda com clareza: a metodologia adotada para a sua construção prioriza o consequencialismo e os princípios constitucionais, visando reduzir a subjetividade na tomada de decisão.
Através de uma régua de priorização que avalia impacto atuarial, financeiro e relevância institucional, a ferramenta oferece um suporte técnico para que as entidades possam identificar a urgência e o nível de atuação necessário em cada demanda. O projeto, prossegue Lamers, é apresentado como um material vivo e dinâmico, que depende da colaboração contínua dos advogados e dirigentes do segmento para manter-se atualizado e eficaz na garantia da segurança jurídica a longo prazo.
A Agenda recebe a influência ao mesmo tempo em que reforça um contexto que combina a possibilidade de criar defesas mais bem parametrizadas e fundamentadas, acesso a uma biblioteca de precedentes que preserva a memória histórica e as conquistas do segmento, o monitoramento ativo de riscos sistêmicos e pontos emergentes que podem impactar a segurança jurídica das entidades.
E não por acaso o lançamento da Agenda está acontecendo em um 2026 definido pela Abrapp como “ano da comunicação”, no qual se prioriza a linguagem e a clareza nas ações estratégicas.
O 21º ENAPC é uma realização da Abrapp, contando com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Ana Carolina Oliveira Advocacia; Atlântida Perícias; Bocater Advogados; Bothomé Advogados; Florêncio Sociedade de Advogados; JCM Consultores; JGF Consultoria e Perícia Atuarial; Linhares & Advogados Associados; Marcones Gonçalves Advogados; Pagliarini Advogados; Santos Bevilaqua Advogados; Tôrres e Corrêa Advocacia; Vieira Rezende. Patrocínio Prata: JMorales Advogados. Patrocínio Bronze: Barenco e Gabrich Advogados; Braga de Andrade Advogados; Caldeira, Lôbo e Advogados Associados; MLC Advogados Associados; Raeffray Brugioni Advogados; Reis Mundim Sociedade de Advogados; Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados; Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.
Fonte: Abrapp em Foco, em 17.08.2026.