Por Denise Bueno
Os artigos sobre seguros foram incluídos no Código Civil de última hora
Um grupo de executivos e especialistas que desaprova o Projeto de Lei de Contratos de Seguros, conhecido como PL 29 e que aguarda ficou animado nesta segunda-feira com a atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana do mês de abril.
Os artigos sobre seguros foram incluídos no Código Civil de última hora. De acordo com o advogado Walter Polido, há alguns pontos que podem ser modificados mas, no geral, é uma versão equilibrada, com viés de atualização daquilo que já existe e baseada na jurisprudência dos tribunais superiores. “Agora é aguardar a receptividade do Congresso, sendo que muito provavelmente o PLC 29/17 ficará em segundo plano. Espero que aconteça dessa forma, para o bem de todos e para a continuidade normal do mercado”, comentou.
Fonte: Sonho Seguro, em 26.02.2024