Especialistas comentam os benefícios e a necessidade de aplicar regras de governança corporativa nas empresas
A criação de um comitê de governança na Petrobras, conforme anunciado na segunda-feira, 17, poderia evitar os recentes episódios de investigações que apontam o envolvimento de executivos da estatal em esquemas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para a advogada Letícia Mary Fernandes do Amaral, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT e sócia da Amaral Yazbek Advogados, a aplicação de regras rígidas de compliance e anticorrupção poderia ter evitado o rombo na estatal.
De acordo com a especialista, é preocupante o fato da empresa ainda não possuir um comitê específico destinado a este controle. “É de se estranhar que a maior empresa brasileira ainda não tenha se ajustado às necessidades de estruturar um comitê de governança corporativa, uma vez que todas as empresas com ações cotadas na Bolsa de Valores devem seguir rígidas normas anticorrupção, inclusive para se adequar à legislação internacional”, afirmou a advogada.
Para o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, “a criação da diretoria pela Petrobras denota a real necessidade das grandes companhias em buscar ações para garantir o controle e a transparência dos procedimentos, obtidos por meio de uma eficiente governança. Quando bem executada, a governança amarra todos os processos, sem deixar margem para a prática de qualquer tipo de fraude”.
Letícia Amaral ressaltou que a governança tributária e jurídica, pilares da governança corporativa, são responsáveis por garantir transparência nas operações tanto para os departamentos internos da companhia como para os clientes, fornecedores e empresas que se relacionam com ela. “Mesmo que a Petrobras já conte com um comitê de auditoria independente, ainda assim é necessário adotar as práticas de governança, cujos princípios de ética e moralidade são aplicados por comitê composto por equipe de profissionais internos e externos, para garantir independência”, explicou a coordenadora do primeiro MBA em Governança Tributária do Brasil. “Certamente, se existisse um comitê de governança ativo e rígido na aplicação de suas normas, a companhia já teria regras de controle predefinidas e esta situação poderia ter sido evitada”, afirmou.
“Com o comitê estruturado, certamente as empresas poderão ter bons resultados com a coordenação, controle e revisão constante de todos os assuntos e procedimentos empresariais, incluindo jurídicos, financeiros e fiscais. O cumprimento de boas práticas de governança no Brasil não é mais uma escolha, mas sim uma necessidade”, alertou a advogada.
Fonte: IBPT, em 19.11.2014.