Uma nova reunião para escolha do presidente e do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT foi marcada para a próxima quinta-feira (16). Nesta quinta-feira (9), os integrantes do colegiado não chegaram a um consenso sobre os nomes, apesar de um acordo anterior ter previsto a escolha do deputado Marcus Vicente (PP-ES) para a presidência da CPI.
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez,e no custeio de despesas médicas. O seguro é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, junto com o IPVA e o licenciamento do carro.
A CPI quer investigar como foi administrado o dinheiro arrecadado com o DPVAT entre 2000 e 2015. A ideia é apurar denúncias da atuação de quadrilhas especializadas em fraudar acidentes que não ocorreram. Em 2015, por exemplo, o DPVAT arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas se estima que 25% desse total tenham sido desviados.
Segundo ressaltou a deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que pediu a criação da CPI, o tema é de grande interesse público, já que 45% dos recursos do DPVAT são aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela disse um levantamento feito entre 2001 e 2015 apontou possíveis irregularidades no pagamento do DPVAT, já que o seguro não chega às vítimas.
“Sabemos que há muitas fraudes”, disse a deputada, que disputa a primeira vice-presidência do colegiado.
Fonte: Agência Câmara Notícias, em 09.06.2016.