Por Bruna Chieco
(Imagens: FIBE)
Representando a Abrapp no II Fórum Futuro da Tributação, o advogado e ex-Secretário de Previdência Complementar (antiga SPC), Adacir Reis, defendeu o regime tributário como instrumento fundamental para viabilizar um novo modelo previdenciário brasileiro baseado na capitalização.
O evento, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), foi realizado nos dias 2 e 3 de outubro em Lisboa, Portugal, e teve entre seus coordenadores o professor José Roberto Afonso.
Entre as propostas de Reis durante sua fala no painel “Tributação das Novas Relações de Trabalho”, o advogado abordou os reflexos das alterações trabalhistas no financiamento do sistema previdenciário brasileiro, considerando fenômenos como pejotização, inteligência artificial, intermitência e transnacionalidade.
Ele destacou que essas mudanças impactam diretamente no regime geral de previdência, que é baseado no pacto entre gerações, sendo a tributação “classicamente ancorada” na folha de salários. Reis enfatizou que o “sistema previdenciário público é baseado basicamente no financiamento na folha de salário com desconto do empregado e do empregador” e que isso “se altera substancialmente” com a pejotização.
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A discussão passou pela necessidade de reformular o sistema tributário brasileiro para adequá-lo às novas realidades do trabalho, especialmente criando incentivos fiscais que estimulem a previdência privada. “O tratamento clássico para incentivar a poupança previdenciária de longo prazo é via diferimento tributário. Há uma dedutibilidade do que se contribui para esse fundo previdenciário”, disse.
Reis apontou para uma distorção tributária considerada grave que ainda ocorre no país, que é a obrigatoriedade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que são sem fins lucrativos, pagarem PIS e COFINS sobre suas despesas operacionais.
Ele também explicou que empresas no regime de lucro presumido atualmente não podem deduzir despesas reais, mas se faz necessária uma exceção específica que permita às pequenas e médias empresas deduzirem aportes para a previdência complementar de seus empregados, mesmo estando no lucro presumido.
O advogado defendeu a urgência de novas mudanças no regime tributário do Brasil. “A previdência privada terá um papel maior na proteção previdenciária da população e nós teremos que desenvolver um regime tributário que estimule o jovem a formar essa poupança, e estimule o empregador ou contratante em um regime de PJ a aportar alguma coisa em favor daquele empregado”, pontuou.
O painel contou também com a participação de Alberto Barreix (CIAT); Carlos Veras (Deputado Federal); Ives Gandra Martins Filho (TST); José Roberto Afonso (IDP, ISCSP e FIBE); Matilde Lavouras (FDUC-Coimbra); e com a moderadora Amanda Lima (Diário de Notícias Brasil).
Fonte: Abrapp em Foco, em 16.10.2025.