Acórdãos e decisões dos recursos julgados na 236ª Sessão de Julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP, realizada no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro.
1) RECURSO Nº 3014 - Processo SUSEP nº 10.005087/99- 60 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
2) RECURSO Nº 3377 - Processo SUSEP nº 10.000859/99- 11 - Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
3) RECURSO Nº 4580 - Processo SUSEP nº 10.006146/01-56 - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva. Relator de Vista: Conselheiro André Leal Faoro.
4) RECURSO Nº 4620 - Processo SUSEP nº 15414.000344/2007-17 - Recorrente: Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
5) RECURSO Nº 4719 - Processo SUSEP nº 15414.000546/2007-51 - Recorrente: Global Capitalização S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
6) RECURSO Nº 4898 - Processo SUSEP nº 15414.002779/2003-64 - Recorrente: Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
7) RECURSO Nº 5429 - Processo SUSEP nº 15414.002308/2009-41 - Recorrente: Itaú Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
8) RECURSO Nº 5559 - Processo SUSEP nº 15414.004921/2007-31 - Recorrente: Cia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
9) RECURSO Nº 5970 - Processo SUSEP nº 15414.001053/2007-38 - Recorrente: Marítima Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido. Relator de Vista: Conselheiro André Leal Faoro.
10) RECURSO Nº 6324 - Processo SUSEP nº 15414.001143/2009-91- Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva. Relator de Vista: Conselheiro André Leal Faoro.
11) RECURSO Nº 6326 - Processo SUSEP nº 15414.100455/2007-14- Recorrente: QBE Brasil Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
12) RECURSO Nº 6376 - Processo SUSEP nº 15414.002745/2011-80 - Recorrente: Banestes Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva. Relatora de Vista: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
13) RECURSO Nº 6518 - Processo SUSEP nº 15414.002416/2012-10 - Recorrente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Militares, Policia Militar e da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva. Relatora de Vista: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
14) RECURSO Nº 6548 - Processo SUSEP nº 15414.100645/2011-18 - Recorrente: SWISS RE Corporate Solutions Brasil Seguros S.A (Antiga UBF Seguros S/A) ; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
15) RECURSO Nº 6591 - Processo SUSEP nº 1514.100695/2011-03 - Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
16) RECURSO Nº 6620 - Processo SUSEP nº 15414.000753/2008-96 - Recorrente: Maranata Clube; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
17) RECURSO Nº 6738 - Processo SUSEP nº 15414.001429/2012-71 - Recorrente: COOPERCASCA - Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira. Relatora de Vista: Conselheira Carmen Diva Beltrão Monteiro.
18) RECURSO Nº 6782 - Processo SUSEP nº 15414.100571/2011-10 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
19) RECURSO Nº 6843 - Processo SUSEP nº 15414.300030/2012-71- Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
20) RECURSO Nº 6860 - Processo SUSEP nº 15414.100191/2012-66 - Recorrente: Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
21) RECURSO Nº 6874 - Processo SUSEP nº 15414.200292/2008-50 - Recorrente: BRADESCO Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro André Leal Faoro.
22) RECURSO Nº 6901 - Processo SUSEP nº 15414.005539/2012-11 - Recorrentes: C.V. Clube, nova denominação de Caburé Vida Clube de Seguros Ltda. e CVC Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Marco Aurélio Moreira Alves.
23) RECURSO Nº 6913 - Processo SUSEP nº 15414.100110/2012-28 - Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
24) RECURSO Nº 6914 - Processo SUSEP nº 15414.200111/2003-81 - Recorrente: Clube dos Servidores Municipais de Porto Alegre - CSM; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
25) RECURSO Nº 6918 - Processo SUSEP nº 15414.001730/2012-85 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
26) RECURSO Nº 6931 - Processo SUSEP nº 15414.200422/2012-31 - Recorrente: MBM Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
27) RECURSO Nº 6933 - Processo SUSEP nº 15414.100559/2011-13 - Recorrente: Companhia Mutual de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
28) RECURSO Nº 6937 - Processo SUSEP nº 15414.005247/2011-99 - Recorrente: Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
29) RECURSO Nº 6944 - Processo SUSEP nº- 15414.004411/2011-41. Apenso: Processo SUSEP nº 15414.004412/2011-95. Recorrente: Flávio Salles Machado, Diretor da AMAL - Pecúlio Abraham Lincoln; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
30) RECURSO Nº 6956 - Processo SUSEP nº 15414.100642/2012-65 - Recorrente: CHUBB do Brasil Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
31) RECURSO Nº 6961 - Processo SUSEP nº 15414.300095/2011-35 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
32) RECURSO Nº 6962 - Processo SUSEP nº 15414.100506/2012-75 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
33) RECURSO Nº 6968 - Processo SUSEP nº 15414.100032/2012-61- Recorrente: Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
34) RECURSO Nº 6969 - Processo SUSEP nº 15414.000721/2011-96 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
35) RECURSO Nº 6993 - Processo SUSEP nº 15414.001961/2009-93 - Recorrente: Delta Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
36) RECURSO Nº 6995 - Processo SUSEP nº 15414.000317/2013-84 - Recorrente: IRB Brasil Resseguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Waldir Quintiliano da Silva.
37) RECURSO Nº 6997 - Processo SUSEP nº 15414.200359/2012-32 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
38) RECURSO Nº 7000 - Processo SUSEP nº 15414.200303/2011-05 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
39) RECURSO Nº 7002 - Processo SUSEP nº 15414.001019/2002-59 - Recorrente: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
40) RECURSO Nº 7011 - Processo SUSEP nº 15414.000973/2012-04 - Recorrente: Johnatan de Sousa Neres; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
41) RECURSO Nº 7017 - Processo SUSEP nº 15414.100070/2009-19 - Recorrente: Multi A Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
42) RECURSO Nº 7023 - Processo SUSEP nº 15414.000262/2012-21 - Recorrente: CHUBB do Brasil Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
43) RECURSO Nº 7029 - Processo SUSEP nº 15414.100711/2011-50 - Recorrente: Mapfre Vida S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
44) RECURSO Nº 7030 - Processo SUSEP nº 15414.001940/2013-54 - Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
45) RECURSO Nº 7035 - Processo SUSEP nº 15414.005163/2011-55 - Recorrente: Icatu Capitalização S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
46) RECURSO Nº 7037 - Processo SUSEP nº 15414.003189/2008-63 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
47) RECURSO Nº 7043 - Processo SUSEP nº 15414.300074/2012-09 - Recorrente: Brasilveículos Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
48) RECURSO Nº 7048 - Processo SUSEP nº 15414.004409/2011-71 - Apenso: Processo SUSEP nº 15414.004415/2011-29 - Recorrente: Luiz Augusto Magalhães Ferreira - Ex-Diretor da AMAL - Pecúlio Abraham Lincoln; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
49) RECURSO Nº 7049 - Processo SUSEP nº 15414.100270/2011-96 - Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
50) RECURSO Nº 7052 - Processo SUSEP nº 15414.002018/2012-01 - Recorrente: BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
51) RECURSO Nº 7056 - Processo SUSEP nº 1544.004940/2008-49 - Recorrente: Filgueiras Administradora e Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
52) RECURSO Nº 7058 - Processo SUSEP nº 15414.300105/2010-51- Recorrentes: Viott Corretora de Seguros Ltda. ME e Sergio Luiz Viott; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
53) RECURSO Nº 7061 - Processo SUSEP nº 15414.005827/2011-86 - Recorrente: Federal de Seguros S/A - Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
54) RECURSO Nº 7072 - Processo SUSEP nº 15414.002893/2011-02 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
55) RECURSO Nº 7089 - Processo SUSEP nº 15414.200328/2012-81 - Apenso: Processo SUSEP nº 15414.200329/2012-26 - Recorrente: APLUB Capitalização S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
56) RECURSO Nº 7091 - Processo SUSEP nº 15414.200025/2012-69 - Recorrente: Confiança Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
57) RECURSO Nº 7092 - Processo SUSEP nº 15414.200291/2012-91- Recorrente: Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil- APLUB; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
58) RECURSO Nº 7107 - Processo SUSEP nº 15414.003297/2012-12 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
59) RECURSO Nº 7118 - Processo SUSEP nº 15414.000196/2012-90 - Recorrente: Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
60) RECURSO Nº 7129 - Processo SUSEP nº 15414.005045/2012-28 - Recorrente: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
61) RECURSO Nº 7132 - Processo SUSEP nº 15414.100733/2011-10 - Recorrente: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
62) RECURSO Nº 7154 - Processo SUSEP nº 15414.002710/2012-21 - Recorrentes: Jabis de Mendonça Alexandre - Diretor Técnico da Mapfre Seguros Gerais S.A. - e Mapfre Seguros Gerais S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
63) RECURSO Nº 7159 - Processo SUSEP nº 15414.004113/2012-31 - Recorrente: Marcelo Goldman - Diretor da Tokio Marine Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
64) RECURSO Nº 7168 - Processo SUSEP nº 15414.004916/2012-96 - Recorrente: Frederico Faleiro - Diretor da Equatorial Previdência Complementar; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
65) RECURSO Nº 7172 - Processo SUSEP nº 15414.200541/2011-11 - Recorrente: Águia Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Thompson da Gama Moret Santos.
66) RECURSO Nº 7231 - Processo SUSEP nº 15414.100159/2012-81 - Recorrente: BRADESCO AUTO/RE Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
67) RECURSO Nº 7233 - Processo SUSEP nº 15414.005060/2012-76 - Recorrente: Gente Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Relator: Conselheiro Dorival Alves de Sousa.
(em fevereiro 2017)