Pauta inclui proposta de Consulta Pública sobre regularização de tintas com ação saneante e outros temas
21ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa
Data: 1/12/2020, terça-feira.
Horário: 9h.
Confira a íntegra da pauta.
Acompanhe ao vivo a reunião pelo canal da Anvisa no YouTube.
A Anvisa realiza nesta terça-feira (1/12), a partir das 9h, por meio de videoconferência, a 22ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2020. A pauta desta edição traz a Proposta de Consulta Pública para regularização de tintas com ação saneante: antimicrobianas, inseticidas e repelentes.
Também será analisada uma proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para reclassificar as mudanças relacionadas aos testes, especificações e métodos analíticos do controle de qualidade e estabilidade do insumo farmacêutico ativo e medicamento.
Outro assunto que estará em discussão é a proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica.
Os diretores também vão apreciar e se manifestar sobre Projeto de Lei do Senado Federal nº 2.695/2020, que propõe alteração da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.
Fonte: Anvisa, em 30.11.2020