PL-07419/2006 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
06/06/2017 - Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6663/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que 'altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados'".
06/06/2017 - Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos".
06/06/2017 - Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia".
06/06/2017 - Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde.
06/06/2017 - Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Fonte: Câmara dos Deputados, em 07.06.2017.