Ementa: Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
19/03/2024 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Relatório do Senador Jader Barbalho, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 11, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 10.
Situação: 19/03/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO.
19/03/2024 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Jaques Wagner. Encaminhada ao Relator, para análise.
Situação: 19/03/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO.
Fonte: Senado Federal, em 20.03.2024