Ementa: Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Decisão: Aprovada pelo Plenário
Destino: À Câmara dos Deputados
26/06/2024 - SEXPE - Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 593 de 26/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão nos termos do substitutivo em anexo, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
Situação: 26/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Fonte: Senado Federal, em 15.08.2024