Ementa: Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
13/03/2024 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebidas as Emendas nºs 8, 9 e 10, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise.
Situação: 13/03/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO.
13/03/2024 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator ad hoc o Senador Marcelo Castro, em substituição ao Senador Jader Barbalho. O Relator faz a leitura do Relatório e a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Situação: 13/03/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO.
13/03/2024 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Complementação de Voto do Senador Jader Barbalho, contrário às Emendas nºs 5 a 7.
Situação: 13/03/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO.
Fonte: Senado Federal, em 14.03.2024