Ementa: Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
04/06/2024 - SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 14 - CCJ (substitutivo).
Situação: 04/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO.
04/06/2024 - SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Em 04/06/2024, foram apresentadas as emendas nºs 15 , 16 e 17, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Situação: 04/06/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO.
Fonte: Senado Federal, em 05.06.2024