Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.
11/09/2025 SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 6.032, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, vai à à Câmara dos Deputados.
Situação: 11/09/2025 - APROVADA.
11/09/2025 NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Anexado o texto final revisado.
Situação: 11/09/2025 - APROVADA.
Fonte: Senado Federal, em 11.09.2025