Acompanhamento de Matérias Legislativas – PL 02951/2024, em 10.09.2026
Ementa: Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
Decisão: Aprovada parcialmente pelo Plenário
Destino: À sanção
09/09/2026 SEXPE - Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 1314, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Situação: 09/09/2026 - REMETIDA À SANÇÃO.
09/09/2026 SEXPE - Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 1313, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 236, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/09/2026 às 13:30:17.
Situação: 09/09/2026 - REMETIDA À SANÇÃO.
09/09/2026 SEXPE - Secretaria de Expediente
Anexado o texto revisado.
Situação: 09/09/2026 - REMETIDA À SANÇÃO.
Fonte: Senado Federal, em 10.09.2026